Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2000
Ementa Autoriza a Sociedade Beneficente São Camilo a transferir a concessão de uso do terreno a que se refere a Lei nº 7064, de 1991, para a União Social Cameliana.
Data de Publicação 05/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
06/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
14/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart. 33, I da IX CRI.
18/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2000 Enviado ao Deputado.
16/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/02/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001 Enviado à CSOP.
28/03/2001 Entrada CSOP
25/06/2001 Distribuído ao Deputado Reynaldo de Barros
27/06/2001 Enviado ao Deputado.
17/09/2001 Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
19/09/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
04/10/2001 Concedida vista ao Dep. Antonio Mentor.
08/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/05/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
17/05/2002 Devolvido da vista
20/06/2002 Vista concedida à Deputada Rosmary Corrêa
20/06/2002 Enviado à Deputada..
29/08/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
29/08/2002 Devolvido da vista
27/02/2003 Aprovado o parecer
27/02/2003 Enviado ao STAM.
08/03/2003 Publicados: Parecer nº 128/03, da CCJ-faorável à propositura e Parecer nº 129/03, da CSOP-favorável à propositura,"ad referendum" do plenário. (DA p.7)
04/06/2003 11ª Sessão Extraordinária - figurou
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
128 / 2003 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
129 / 2003 favorável ad referendum aprovado ad referendum Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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