Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 59 / 2008
Ementa Altera as descrições das divisas dos municípios de Araçatuba e Birigui constantes da Lei nº 8.550, de 1993, e da Lei nº 9.330, de 1995, que alteram o Quadro Territorial Administrativo do Estado.
Data de Publicação 20/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Processo origem 7239 / 2007 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), BIRIGUI (MUNICÍPIO), DIVISA TERRITORIAL, LEI ESTADUAL 8550/1993, LEI ESTADUAL 9330/1995, MUNICÍPIO, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2008 Autuado do Processo RGL 7239/2007
20/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/02/2008
21/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
03/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2008 Publicados: Parecer nº 3374/08, da CCJ¿favorável à proposição. (DA p. 46)
10/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 3374 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10 Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)
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