22/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 22/02/2008 |
25/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
05/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
05/06/2008 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
13/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
16/04/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 607/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 608/09, da CRT- favorável à proposição. (DA p.52) |
23/04/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e o Parecer do Relator, em16/04/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 53) |
23/04/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/04/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/04/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
07/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009. |
08/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.313 (DA p. 14) |
08/05/2009 |
Aguardando Sanção |
04/06/2009 |
Publicada a Lei Ordinaria nº 13.553, de 03 de junho de 2009. Promulgada pela ALESP - DA pág. 13 |
03/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039 |