Comissão de Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/04/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 728/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Irmã Dolores de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina".
Projeto de lei 77/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Estagiário".
Moção 9/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que continue em defesa do ministro Carlos Lupi. Parecer nº 1103, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 18/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente e demais membros do Senado Federal no sentido de agilizar a votação do Projeto de lei nº 147, de 2006, que altera a Lei nº 4950-A, de l966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para assegurar a aplicação do salário profissional e da jornada de trabalho para os servidores públicos dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
Moção 26/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 393, de 2001, que reduz a jornada de trabalho prevista no inciso XIII do artigo 7º.
Moção 30/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da PEC nº 393, de 2001, com a máxima brevidade possível.
Moção 35/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a não aprovação do Projeto de Lei nº 4.734, de 2004, mantendo assim o atual critério vigente referente ao depósito recursal quando da interposição de recurso perante a Justiça do Trabalho.
Moção 51/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que as Propostas de Emenda à Constituição que versam sobre a redução da jornada de trabalho, de autorias diversas, em trâmite no Congresso Nacional, sejam apreciadas, discutidas e deliberadas com a maior brevidade possível.
Moção 72/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Ministros do Trabalho e do Planejamento, objetivando o enquadramento dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho - AHST, em igualdade com os outros Agentes da Inspeção do Trabalho, no artigo 10 da Lei nº 10.593, de 2002, como Auditores-Fiscais do Trabalho.
Moção 75/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários do Congresso Nacional a fim de adotarem medidas para agilizar a regulamentação da profissão de cabeleireiro.
Moção 77/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que, por intermédio do Ministro do Trabalho e Emprego, empreenda esforços a fim de que o repasse da taxa de serviços aos funcionários de hotéis, bares, restaurantes e similares seja regulamentado com a estipulação de penalidades ao estabelecimento infrator.
Moção 79/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que aprovem o Projeto de lei nº 953, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética e de Tecnólogo em Estética. Parecer nº 1101, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 80/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que se aprove e regulamente o Projeto de Lei nº 2369, de 2003, que trata do assédio moral nas relações de trabalho.
Moção 96/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja reservada, pelas empresas que possuam em sua relação de empregados, no mínimo, duzentos funcionários, cota de 2% (dois por cento) do total de vagas para pessoas transplantadas.
Moção 102/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que envidem esforços no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 4347, de 1998, que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.

 

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