| 29/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/02/2008 |
| 03/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 14/11/2008 |
Publicado requerimento do autor solicitando RE . DA pág. 9 |
| 17/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 23/04/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/04/2009 |
Publicado Parecer nº 640/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.45) |
| 29/04/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 21/05/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.39)-conforme errata publicada no dia 22/05/2009 |
| 22/05/2009 |
Publicada Errata do Requerimento publicado no dia 21 de maio de 2009, quando saiu como solicitação de Relator Especial, e não como de Retirada. (DA p. 17) |
| 23/05/2009 |
Publicado despacho deferindo pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da XIII CRI. Arquive-se, em 22.05.2009.DA pág. 15 |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |