| 18/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1502) |
| 08/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2284) |
| 09/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CE |
| 12/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2330) |
| 17/09/1997 |
Publicados os Pareceres: 1656/97, da CCJ; e 1657/97, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |