| 27/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1184) |
| 08/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS)Comissão de Promoção Social / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1799) |
| 09/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/09/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/1996 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 10/12/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/12/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Misael Margato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 16/09/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Guilherme Gianetti favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2364) |
| 19/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1701, 1702 e 1703, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, respectivamente, todos favoráveis |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |