27/02/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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28/02/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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14/03/2008
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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04/04/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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07/04/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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09/04/2008
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Devolvido sem parecer
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10/04/2008
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Juntado pedido de R.E.
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17/06/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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23/06/2010
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Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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25/06/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 34/2010
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25/06/2010
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Publicado Parecer nº 1253/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.9)
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25/06/2010
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Publicado o PDL nº 34/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1253/10. (DA p.7/9)
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