| 24/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1721) |
| 14/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, § 1º) |
| 14/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1480) |
| 18/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (01) |
| 06/11/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (1828) |
| 07/11/1995 |
Reentrada na CCJ |
| 16/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1988) |
| 18/11/1995 |
Publicado o parecer 1267/95 da CCJ, favorável ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |