07/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/09/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
12/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
12/09/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, DFeputado Sidney Beraldo, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5 e ao substitutivo de nº 1. Ao PC. |
13/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
13/09/2000 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Substitutivo e Emendas |
13/09/2000 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A.p.03 |
14/09/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e José Zico Prado D.A. p.03 |
14/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1418, de 2000, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às Emendas 1 a 5 e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 4) |
15/09/2000 |
Publicada retificação do Parecer nº 1418/00 (DA p. 4) |
18/09/2000 |
Ofício nº 6303/2000 entregue na ATL. |
19/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.748 (DA, p.4) |
29/09/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº879, de 28/9/2000 (DOE, p.4) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004 |