| 07/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/03/2008 |
| 10/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 20/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 31/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 03/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 05/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
| 14/08/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 29/10/2008 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 25/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 09/12/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 20/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4293/08, de RE pela CCJ-Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 4294/08, da CDDC¿favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 20/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |