Comissão de Defesa dos Direitos Consumidor - Reunião

Informações ou consultas: cddc@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/12/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1379/2007 Atualizando informações
Ementa: Protege e defende os consumidores em relação a produtos pirateados, estabelecendo sanções aos responsáveis por esses produtos.
Projeto de lei 1449/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadoras de telefonia móvel e os provedores de Internet e de televisão por assinatura a disponibilizarem aos usuários mecanismos capazes de gerar recibo que comprove o teor e a data de suas solicitações.
Projeto de lei 125/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores.
Projeto de lei 155/2008 Atualizando informações
Ementa: Assegura ao titular de cartão de crédito o direito de ser informado sobre a cobrança de tarifa de manutenção ou de inatividade.
Projeto de lei 241/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados diante dos fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral.
Projeto de lei 298/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
Projeto de lei 322/2008 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado. Parecer nº 348, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 346/2008 Atualizando informações
Ementa: Revoga a Lei n.º 12.248, de 2006, que regulamenta a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários no Estado.
Projeto de lei 442/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a informação do peso drenado em todos os produtos embalados, medidos sem a presença do consumidor, em condição de comercialização e com adição de qualquer líquido para conservação.
Projeto de lei 466/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os comerciantes, lojistas, importadores e produtores de jogos eletrônicos e jogos de interpretação (RPG) a destacar nas embalagens dos produtos comercializados a faixa etária indicada pelos órgãos competentes.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala