Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 12 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários das Casas do Congresso Nacional a fim de que empreendam os esforços necessários à concessão, em nível nacional, de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdias. Parecer nº 2314, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato , Mozart Russomanno , Marco Bertaiolli , Luiz Carlos Gondim , Aloisio Vieira , Antonio Carlos , Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
20/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/03/2008
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/05/2008 Aprovado conclusivamente o subustitutivo, na Comissão de Finanças e Orçamento, conforme parecer do relator, e prejudicada a porpositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto., pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2008 Publicado Parecer nº 1816/08 - Comissão de Finanças e Orçamento favorável na forma do substitutivo proposto pelo relator. DA pág. 34
13/05/2008 Aprovado, conclusivamente pela Comissão de Finanças e Orçamento, o substitutivo, em 07.05.08, conforme parecer do relator deputado Vitor Sapienza, nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 35
13/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/05/2008 Entrada na Comissão de Redação
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
29/05/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/06/2008 Publicado Parecer nº 2314/08, da Comissão de Redação. (DA p.42)
05/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5455/2008 à Presidência da República Federativa do Brasil.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5456/2008 à`Presidência do Senado Federal.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5457/2008 à Presidência da Câmara dos Deputados.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 1816 / 2008 favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
29/05/2008 2314 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
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