Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1106 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 1106 / 2008
Data Autuação 10/03/2008
Objeto Of. CGC.ARC 254/2008 - TC 17617/026/05- Julgou irregular o contrato celebrado entre DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 17617/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 04/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 04/2009

Tramitação

Data Descrição
10/03/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
11/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
06/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2008 Juntado pedido de R.E.
17/06/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CFO
19/12/2008 Recebido com parecer propondo PDL, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2009 Publicado Parecer nº 78/09, de RE pela CFO, Deputada Analice Fernandes-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.11)
07/02/2009 Publicado o PDL nº 4/09, proposto pela CFO no Parecer nº 78/09. (DA p. 10)
09/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 04/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
78 / 2009 favorável ad referendum propondo PDL Analice Fernandes Comissão de Finanças e Orçamento  
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