| 01/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1995 |
Apresentado pela Mesa requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 07/09/1995 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 12/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1800) |
| 14/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e Mesa |
| 14/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1482) |
| 18/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Entrada na CFO |
| 24/04/1996 |
Distribuido ao Dep.Estevam Galvão. |
| 19/12/1996 |
Recebido sem parecer. |
| 02/06/1997 |
Redistribuido ao Dep.Roberto Engler |
| 16/06/1997 |
Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2,3,4,6,8,9,12 e 17 e à emenda nº5,na forma da subemenda da CCJ e contrário às emendas 7,10,11,13,14,15 e 16. |
| 26/08/1997 |
Vista concedida ao Dep.Arthur Alves Pinto. |
| 09/09/1997 |
Devolvida a vista |
| 24/03/1998 |
Vista concedida ao Dep.Rui Falcão. |
| 01/04/1998 |
Devolvida a vista. |
| 14/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |