11/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 11/03/2008 |
11/03/2008 |
Autuado do Processo RGL 6758/2007 |
12/03/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
12/03/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
24/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/03/2008 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
10/04/2008 |
Designado R.E. o Deputado Samuel Moreira |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
26/03/2010 |
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1616/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-28765/026/03, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFC. |
08/09/2010 |
Recebido ofício CGC.ARC nº 626/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do processo TC-28765/026/03. |
15/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
17/02/2011 |
Designado R.E. a Deputada Maria Lúcia Amary. |
12/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 12/06/12. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2.427, de 2012, de 25 de junho de 2012. DA página 13 |
10/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0117650/2012, ofício SGP nº 4732/2012, comunicando aprovação do presente Projeto de Decreto Legislatico, convertido no Decreto Legislativo nº 2427, conforme texto e documentos anexos. |
10/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4733/2012 comunicando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2427, conforme texto anexo. |
14/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.082 |
09/09/2014 |
Publicado ofício nº 2507/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a aplicação de multa no processo TC-28765/026/03, referente ao Projeto de decreto legislativo. (DA. pág. 16) |