| 13/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 13/03/2008 |
| 14/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 11/12/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
| 16/12/2009 |
Encaminhado ao STAM em virtude da juntada, feita pelo SRPL, do requerimento de retirada do autor |
| 17/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2632/09, da CCJ -favorável à proposição. (DA p.26) |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |