| 13/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 13/03/2008 |
| 14/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 25/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/09/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 12/11/2008 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3686/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3687/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 12) |
| 15/11/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 14) |
| 17/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/11/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 25/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
| 02/12/2008 |
Publicado Parecer nº 3877/08, da Comissão de Redação. (DA p.46) |
| 02/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
| 11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.018. DA p. 54 |
| 11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
| 24/12/2008 |
Publicada a Lei n.º 13.303, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4) |
| 24/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.303, de 23 de dezembro de 2008 |
| 06/01/2009 |
Arquive-se. |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026 |