| 15/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2008 |
| 18/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 31/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 11/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável na forma do substitutivo. substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2529/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 41) |
| 17/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto, em 11/06/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42) |
| 17/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
| 26/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 26/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
| 26/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 06/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3079/08, da Comissão de Redação. (DA p.48) |
| 06/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
| 15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.899 (DA p. 8) |
| 15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
| 02/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.199, de 1º de setembro de 2008. (DOE p.1) |
| 02/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.199, de 1º de setembro de 2008. |
| 24/09/2008 |
Arquive-se. |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |