| 15/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2008 |
7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 26/03/2008 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 1º turno, conforme método. |
| 27/03/2008 |
9 Sessão Extraordinária - Aprovado em 2º turno. |
| 29/03/2008 |
Publicado Parecer nº 944/08, da Comissão de Redação. (DA p.26) |
| 31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2008 |
Publicada a Resolução nº 856, de 2 de abril de 2008. (DA p.12) |
| 03/04/2008 |
Convertido na Resolução nº 856, de 2 de abril de 2008. |
| 28/04/2008 |
Arquive-se.
|
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |