| 02/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (558) |
| 17/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
| 18/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Entrada na CEP |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 09/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Estevam Galvão |
| 10/10/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão (2312) |
| 29/10/1996 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 31/10/1996 |
Entrada na CAME |
| 28/11/1996 |
Entrada na CFO |
| 07/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 09/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Caldini Crespo |
| 09/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1054) |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 03/06/1997 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Caldini Crespo, Relator Especial pela CFO (1319) |
| 05/06/1997 |
Recebido do Deputado Caldini Crespo, para publicação dos pareceres (s/n) |
| 05/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1386) |
| 06/06/1997 |
Publicados os pareceres 976/97, da CCJ, 977/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CEP, 978/97, da CAME, e 979/97, do Relator Especial Deputado Caldini Crespo, em substituição à CFO |
| 29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão por 1 (uma) sessão |
| 14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: Aprovados o Projeto e Emenda da CFO |
| 15/12/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1075) |
| 15/12/1999 |
Entrada na CR |
| 15/12/1999 |
Reentrada para Redação Final.Enviado à CR. |
| 15/12/1999 |
Distrib. Dep. Edmur Mesquita |
| 15/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
| 15/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 15/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 17/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1690/99, da CR (DA, p.5) |
| 02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 03/02/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 11/02/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.587 (DA, p.13) |
| 01/03/2000 |
Entrou Veto Total |
| 02/03/2000 |
Publicado o Veto Total (DA p. 03) |
| 03/03/2000 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento; CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/03/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
| 09/03/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 15/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/03/2000 |
Redistribuido Dep. Edson Aparecido. |
| 15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/03/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 28/03/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
| 28/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 29/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori |
| 30/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/04/2000 |
Publicado o parecer 448/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Mori, sobre o Projeto de Lei (Favorável ao Projeto, contrário ao Veto) - (DA, p.4) |
| 03/04/2000 |
41ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
| 05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
| 06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
| 19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |