| 19/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 19/03/2008 |
| 24/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
| 08/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2008 |
Publicado Parecer nº 3899/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 45) |
| 03/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 23/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |