Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 196 / 2008
Ementa Obriga a PRODESP a encaminhar mensalmente para as residências dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado os respectivos comprovantes de pagamentos.
Data de Publicação 29/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PENSIONISTA, RESIDÊNCIA, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/03/2008
01/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
26/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
05/09/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
11/11/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Carlos, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ
10/12/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2009 Devolvido da vista
19/06/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/09/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
16/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
17/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
09/10/2009 Devolvido sem parecer
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/04/2010 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2010 Publicados Pareceres nº1113, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº1114, de 2010, da Comissão Administração Pública; e nº 1115, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. DA página 29.
02/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2008 1113 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
09/09/2009 1114 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública  
29/04/2010 1115 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJ Antonio Carlos  
Total: 0 ocorrência(s)
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