| 01/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 01/04/2008 |
| 02/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
| 29/05/2008 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 04/06/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.35) |
| 07/06/2008 |
Publicado o despacho deferindo pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIII CRI. Arquive-se. Em 04.06.2008. DA pág. 12 |
| 10/06/2008 |
Publicada a errata do despacho: Arquive-se em 04.06.08. DA pág. 37 |
| 11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016 |