Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 207 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 207 / 2008
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1989, a fim de isentar do ICMS a aquisição de veículos automotores por entidades que especifica.
Data de Publicação 03/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, ENFERMO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IDOSO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, PARENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, TRANSPORTE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 03/04/2008
04/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
06/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
16/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
26/08/2008 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
26/08/2008 Devolvido da vista
24/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
25/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Martins, pela comissão CFO
08/10/2008 Recebido com parecer favorável,com a emenda ora apresentada., do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2008 Publicados: Parecer nº 3467/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 3468/08, de RE pela CFO, Deputado Marcos Martins¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 9/10)
11/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2008 3467 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/10/2008 3468 / 2008 favorável favorável,com a emenda ora apresentada. Marcos Martins Comissão de Finanças e Orçamento  
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