| 03/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 03/04/2008 |
| 04/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/05/2008 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da presente propositura. DA. pág. 10 |
| 03/09/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.47)- Arquivado. |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |