| 01/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (760) |
| 12/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 17/05/1996 |
Juntado este ao Projeto de Lei nº 266/96 |
| 18/05/1996 |
Publicado o despacho de juntada ao PL 266/96 |
| 24/08/2000 |
Determinado o desentranhamento deste do PL 266/96, para seguir tramitação autônoma. |
| 25/08/2000 |
Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.4) |
| 30/08/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
| 27/10/2000 |
Publicados os pareceres 1665/00, da CCJ, sobre PL 266/96, este e demais apensos ao mesmo, PLs 283/96 e 284/96 (Favorável ao PL 266/96 na forma de Substitutivo que apresenta, e contrário a todos os demais Projetos); 1666/00, do RE pela CDMA Deputado José Carlos Tonin, idem (Favorável ao PL 266/96 na forma do Substitutivo sugerido pela CCJ; contrário a todos os demais Projetos; 1667/00, da CFO, ibidem (Favorável ao PL 266/96 na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ) (DA, p.7/8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |