08/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 08/04/2008 |
09/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
16/06/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
19/06/2008 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
01/08/2008 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer Favorável. |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, Favorável. |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
13/03/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
16/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
22/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO |
23/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 631/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 632/09, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº /09, de RE pela CFO, Deputado José Bruno¿favorável à proposição. (DA p. 44/45) |
29/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/11/2009 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 24/11/2009 - prazo para sanção: 15/12/2009. |
25/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.680 (DA p. 31) |
25/11/2009 |
Aguardando Sanção |
16/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.872, de 15 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
16/12/2009 |
Publicada Mensagem nº 178/09, de 15/12/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 21). |
16/12/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
08/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Estevam Galvão. |
19/02/2010 |
Devolvido sem parecer. |
22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Gil Arantes. |
01/03/2010 |
Devolvido sem parecer. |
03/03/2010 |
14ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |