Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0033 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0033 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 921 / 2009
Ementa Parecer nº 1454/00. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Nheel - Química Ltda.
Data de Publicação 26/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/02/2010 - Protocolado ofício SGP nº 441/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 00289/1999
27/09/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
27/09/2000
28/09/2000 Entrada na CFC.
09/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000 Pedido de RE à CFC.
31/10/2000 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Rodolfo Costa e Silva
28/03/2001 Devolvido sem parecer.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008 Publicado Parecer nº 39/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
14/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 921, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049810/09, Ofício SGP nº 2391/2009
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2390/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.025
14/12/2009 Recebido ofício nº 7785/09, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 933/09.
23/02/2010 Protocolado ofício SGP nº 441/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2005 39 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 921 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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