| 03/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1996 |
Recebido do DOL para Distribuição ( 761) |
| 17/05/1996 |
Juntado este ao PL nº 266/96 |
| 18/05/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
| 20/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1996 |
Entrada na CDMA |
| 06/03/1997 |
Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Jayme Gimenez solicitando designação de RE para o PL 266/96 |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita RE pela CDMA |
| 19/03/1997 |
Recebido do PC para designação de RE (s/n) |
| 06/05/1997 |
Designado RE pela CDMA o Deputado José Carlos Tonin |
| 06/05/1997 |
Encaminhado ao PC, para remessa ao RE designado (949) |
| 12/05/1997 |
Entrada na CFO |
| 24/08/2000 |
Determinado o desentranhamento deste do PL 266/96, para seguir tramitação autônoma |
| 25/08/2000 |
Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.4) |
| 30/08/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
| 27/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1665/00, da CCJ, sobre PL 266/96, este e demais apensos ao mesmo, PLs 277/96 e 283/96 (Favorável ao PL 266/96 na forma de Substitutivo que apresenta, e contrário a todos os demais Projetos); 1666/2000, do REl pela CDMA Deputado José Carlos Tonin, idem (Favorável ao PL 266/96 na forma do Substitutivo sugerido pela CCJ; contrário a todos os demais Projetos); 1667/00, da CFO, ibidem (Favorável ao PL 266/96 na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ) (DA, p.7/8) - (NOTA: REGISTRADA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES PORQUE, APESAR DE ESTAR A PROPOSITURA JÁ ARQUIVADA, OS MESMOS FAZEM REFERÊNCIA A TODOS OS PROJETOS QUE TRAMITAVAM EM APENSO AO PL 266/96 ATÉ 24.08.00, QUANDO FOI PROCEDIDO O SEU DESENTRANHAMENTO.) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |