| 04/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (768) |
| 15/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - CE - Comissão de Educação - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1247) |
| 15/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1996 |
Entrada na CE |
| 05/09/1996 |
Entrada na CFO |
| 05/12/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando RE pela CFO |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita RE pela CFO |
| 04/02/1997 |
Recebido do PC para designação de RE (carga s/n) |
| 27/02/1997 |
Enviado ao Gabinete da Presidência para a designação de RE (carga 290) |
| 12/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência com designação (s/n) |
| 13/03/1997 |
Designada RE pela CFO a Deputada Beatriz Pardi |
| 13/03/1997 |
Devolvido ao PC para remessa ao RE (carga 417) |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 08/04/1997 |
Recebido do PC para designação de novo RE (carga s/n) |
| 08/04/1997 |
Designada RE pela CFO a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 08/04/1997 |
Devolvido ao PC para remessa ao RE designado (carga 708) |
| 17/04/1997 |
Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 07/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de pareceres (carga 975) |
| 08/05/1997 |
Publicados os Pareceres 708/97, da CCJ; 709/97, da CE, e 710/97, do RE Deputada Maria Lúcia Prandi, em substituição à CFO |
| 09/05/1997 |
Publicada a ERRATA dos pareceres |
| 09/05/1997 |
Publicada errata *** |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20) |
| 15/12/2000 |
99ª - Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda de parecer favorável. Rejeitada a emenda da C. Educação. |
| 15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
| 15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
| 01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 08/02/2001 |
Publicado o parecer 27/01, da CR (DA, p.4) |
| 08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 09/02/2001 |
Publicada errata do Parecer nº 27/01, da CR (DA p. 5) |
| 09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 15/02/2001 |
Publicada retificação do Parecer nº 27/01, da CR (DA p. 6) |
| 19/02/2001 |
Ofício nº 0403/2001 entregue na ATL. |
| 20/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.922 (DA p. 4) |
| 10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 76/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador (DA, p. 4/5) |
| 14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 27/03/2001 |
Presidente solicita RE |
| 28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
| 04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid |
| 04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 17/04/2001 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
| 17/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto. |
| 08/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14) |
| 23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 . |