| 18/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (926) |
| 30/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (823) |
| 31/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Renato Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/10/1995 |
Entrada na CPS |
| 16/04/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 16/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 11/06/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Kito Junkeira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/06/1996 |
Enviado do DOL para publicação dos pareceres (1598) |
| 25/06/1996 |
Publicado os pareceres 1512/96, da CCJ; 1513/96, da CPS; e 1514/96, da CFO, todos favoráveis ao PL |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 22) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |