| 23/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (836) |
| 08/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Adoção de regime de prioridade para tramitação da propositura |
| 20/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/06/1992 |
Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezeck |
| 04/06/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado (1076) |
| 10/06/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck para nova designação de relator especial (s/n) |
| 11/06/1992 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1129) |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1193) |
| 24/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1244 de 1992 de Relator Especial Deputado Jayme Gimenez p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 75) |
| 11/08/1992 |
Deferido o requerimento de retirada |
| 12/08/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 13/08/1992 |
Ennviado ao DOL para publicação do despacho (1464) |
| 14/08/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |