Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0044 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0044 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 925 / 2009
Ementa Parecer nº 1478/00. Oficia o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis em relação ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e a Blue Cards Refeições Convênios S/C Ltda, constante do Processo TC-018320/026/92.
Data de Publicação 04/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores REGIMENTO INTERNO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1560/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
04/10/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 05987/1998
04/10/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/2000
05/10/2000 Entrada na CFC.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Junji Abe
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
09/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/02/2008 Publicado Parecer nº 49/08, de RE pela CFC, Deputado Emir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21)
14/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 925, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049844/09, Ofício SGP nº 2474/2009
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2473/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018
19/01/2010 Recebido ofício nº 183/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
26/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 1560/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2005 49 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 925 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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