08/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 08/05/2008 |
09/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/09/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
08/12/2008 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
11/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
11/12/2008 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4198/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 4199/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 12) |
13/12/2008 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 11/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 12) |
15/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
04/03/2009 |
Publicado Parecer nº 264/09, da Comissão de Redação. (DA p.46) |
04/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/03/2009 - prazo para sanção: 31/03/2009. |
11/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.217 (DA p. 51) |
11/03/2009 |
Aguardando Sanção |
31/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.477, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1 |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |