| 23/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões (884) |
| 31/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH -Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1799) |
| 09/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 06/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres da CCJ e CDH (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitação (161) |
| 07/02/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2181) |
| 04/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1481/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 1482/97, da Comissão de Direitos Humanos, e 1483/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis. |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |