| 24/05/1996 |
Publicado no Diário oficial |
| 27/05/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 31/05/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 03/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (896) |
| 10/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CE)Comissão de Educação. |
| 11/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/1996 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 09/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2079) |
| 10/09/1996 |
Publicado os Preceres 1908/96 da CCJ, e 1909/96, da CE |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.16) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (992) |
| 25/11/1999 |
Recebido no Pc e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
| 29/11/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado à DPL. |
| 03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.468 (DA p. 11) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 146/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira. |
| 11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário ao veto. |
| 15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM. |
| 23/02/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Edir Salles |
| 24/02/2000 |
Enviada à Deputada. |
| 28/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 01/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Edir Salles, favorável ao PL e contrário ao Veto. Ao STAM. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 253/00, da Dep. Edir Sales (RE) pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao VETO (DA p. 3) |
| 22/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 173ª, no período de 02 de março a 22 de novembro de 2000 |
| 23/11/2000 |
174ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 01/12/2000 |
Publicada a Lei 10.685, de 30/11/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
| 06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136 |