Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.685, de 30/11/2000

Ementa Dispõe sobre o acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde.
Projeto/Autor PL 369/1996 - Milton Flávio
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 01/12/2000, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Educação e Cultura
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / CRIANÇA E ADOLESCENTE / ALUNO INTERNADO / ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO