Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 314 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 314 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS as conexões de internet por banda larga que atendem escolas, unidades de saúde, infocentros, telecentros e outros próprios públicos de acesso à rede mundial de computadores.
Data de Publicação 30/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INTERNET
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 30/04/2008
05/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/09/2008 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
24/11/2008 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CFOP
06/12/2011 Recebido com voto favorável com emenda da CCJR, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/12/2011 Publicados: Parecer nº 1900/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1901/11, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1902/11, de RE pela CFOP, Deputado Simão Pedro-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 27/30)
08/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2008 1900 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2008 1901 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
06/12/2011 1902 / 2011 favorável favorável com emenda da CCJR Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)
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