Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0676 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0676 / 1992
Ementa Dispõe sobre a regulamentação do enquadramento em funções e cargos públicos dos funcionários admitidos pela CLT, Lei 500/74 e extranumerários do Estado.
Data de Publicação 20/10/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, LEI ESTADUAL 500/1974, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058

Tramitação

Data Descrição
17/10/1992 Pauta de 5ª Sessão
20/10/1992 Publicado no Diário da Assembléia
21/10/1992 Pauta de 1ª Sessão
29/10/1992 Recebido do DOL para distribuição (2049)
30/10/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
30/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (21240
30/10/1992 Entrada na CCJ
28/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
29/04/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (547)
30/04/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 304/1993 da CCJ contr/ p.93
23/09/1993 Autor solicita retirada
23/09/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1468)
23/09/1993 Deferido pedido de retirada
24/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (439)
25/09/1993 Publicado requerimento de retirada
25/09/1993 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058

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