Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 342 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 342 / 2008
Ementa Torna obrigatória a discriminação, no rótulo ou em qualquer tipo de propaganda, de todos os tributos incidentes nos produtos comercializados ou serviços prestados no Estado.
Data de Publicação 13/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, DISCRIMINAÇÃO, EMBALAGEM, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRODUTO, RÓTULO DE EMBALAGEM, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 13/05/2008
14/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
30/10/2008 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
23/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
04/08/2009 Publicados: Parecer nº 1153/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1154/09, da CEP- favorável à proposição. (DA p.27)
04/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1153 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2009 1154 / 2009 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Economia e Planejamento  
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