| 29/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões (919) |
| 17/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1514) |
| 18/06/1996 |
Entrada na Comissão de Consituição e Justiça |
| 02/08/1996 |
Distribuído ao Dep. Cândido Galvão |
| 20/08/1996 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário e à emenda |
| 29/08/1996 |
Vista ao Dep. Erasmo Dias |
| 13/03/1997 |
Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 28/08/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira |
| 28/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2111) |
| 28/08/1997 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 04/09/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 04/09/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Adm. Pública |
| 30/09/1997 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda l. Enviado à Com. de Adm. Pública |
| 08/10/1997 |
Vista ao Dep. Jamil Murad |
| 14/11/1997 |
Devolvido da vista. Enviado à Com. de Adm. Pública |
| 27/11/1997 |
Vista ao Dep. Nivaldo Santana |
| 02/02/1998 |
Devolvido da vista. Enviado à Com. de Adm. Pública |
| 25/03/1998 |
Vista ao Dep. Carlos Messas |
| 31/03/1998 |
Devolvido da vista. Enviado à Com. Adm. Pública |
| 14/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 32) |
| 15/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 20/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/05/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Administração Pública o Deputado Oswaldo Justo |
| 03/06/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 08/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 23/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo |
| 08/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/10/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (1477) |
| 09/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 21/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1509 e 1510, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Duarte Nogueira) e Administração Pública (Deputado Oswaldo Justo), respectivamente, ambos favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1; e o Parecer nº 1511, de 1998, de Relator Especial (Deputado Márcio Araújo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL com emenda e contrário à Emenda 1 (DA p. 13) |
| 22/10/1998 |
Publicada a ERRATA do Parecer 1509/98, do Relator Especial pela CCJ (DA, p.13) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |