| 26/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1137) |
| 04/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1066) |
| 03/09/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim solicita designação de Relator Especial |
| 08/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 22/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini |
| 22/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (1818) |
| 06/10/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com parecer (s/n) |
| 06/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1925) |
| 08/10/1992 |
Entrada na CSH |
| 02/12/1992 |
Deputado Rubens Furlan solicita designação de relator especial |
| 02/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 07/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado João Leiva |
| 07/12/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado João Leiva, Relator Especial designado (2434) |
| 11/12/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado João Leiva, com parecer (s/n) |
| 11/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2482) |
| 11/12/1992 |
Entrada na CFO |
| 16/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 01/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (147) |
| 02/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 076 de 1993 de Relator Especial, Deputado Roberto Purini , em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. c/emendas; Parecer 077 de 1993 de Relator Especial, Deputado João Leiva p/ Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL e às Emendas I, II e III da C.C.J. e 078 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e às emendas da C.C.J. (DOE p. 122) |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (220) |
| 11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado |
| 01/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (838) |
| 01/06/1994 |
154ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/06/1994 |
160ª Sessão Ordinária - Discussão adiada por 5 dias |
| 08/06/1994 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (905) |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1008) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emendas |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1086) |
| 05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para confer~encia e publicação (s/n) |
| 11/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1230) |
| 12/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1133 de 1994 da Comissão de Redação (DOE p. 88) |
| 12/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 14/08/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 16/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1171) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1276) |
| 16/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1179) |
| 17/08/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1297) |
| 24/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.615 |
| 13/09/1994 |
Publicoado a Lei nº 8.893, de 12.09.94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1508) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |