Lei nº 8.893, de 09/09/1994 ( Lei 8893/1994 )
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Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 8.893, de 09/09/1994
PL 384/1992 / Arnaldo Jardim |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Câncer | Câncer de Mama | Prevenção | Saúde da Mulher |
Publicada erroneamente no Diário Oficial de 13/09/1994 como Lei nº 8.893, de 12 de setembro de 1994. A data foi corrigida em republicação no Diário Oficial de 14/09/1994.
Revogação por consolidação, sem interrupção da força normativa.
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Lei nº 17.431, de 14/10/2021
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