Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 359 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 359 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.033 / 2008
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Limeira, imóvel naquela localidade, onde se encontra instalado o Centro Cultural Municipal integrado pelo Museu Histórico e Pedagógico Major Levy Sobrinho, pela Biblioteca Pública Municipal e Infantil Professor João de Souza Ferraz, pelo Centro de Memória Histórica e pela Escola Municipal de Cultura e Artes - EMCEA.
Data de Publicação 21/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CENTRO CULTURAL, DOAÇÃO, LIMEIRA (MUNICÍPIO), MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 21/05/2008
26/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2008 70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/05/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/05/2008 Em pauta por mais 01 (uma)sessão-urgência
28/05/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Milton Leite Filho, favorável
28/05/2008 21 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Otoniel Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
29/05/2008 Publicado Parecer nº 2185/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP -favorável à propositura. (DA p. 36)
29/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.770 (DA p. 36)
29/05/2008 Aguardando Sanção
29/05/2008 Recebido pelo Governador em: 29/05/2008.
30/05/2008 Publicada a Lei nº 13.033, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1)
30/05/2008 Convertido na Lei nº 13.033, de 29 de maio de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.017
08/04/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
08/04/2025 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 2185 / 2008 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2008 Autógrafo 27770 Vaz de Lima  
2 30/05/2008 Lei 13033 Governador  
3 29/05/2008 Req. Urgência Requer urgência para o Projeto de Lei 359 de 2008, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Limeira, imóvel situado entre as Ruas Boa Morte, Tiradentes, Treze de Maio e Carlos Gomes, naquela localidade. Otoniel Lima, Bruno Covas, Edson Giriboni, Chico Sardelli, Olímpio Gomes, Said Mourad  
Total: 3 ocorrência(s)
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