| 05/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (958) |
| 20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1543) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 24/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 23/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2459) |
| 05/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 06/11/1996 |
Entrada na CTC |
| 14/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Celino Cardoso |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (985) |
| 21/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 12/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 03/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/04/1998 |
Publicados: o Parecer nº 462/98, do Relator Especial Deputado Dimas Ramalho, em substituição à CCJ; o Parecer nº 463/98, do Relator Especial Deputado Celino Cardoso, em substituição à CTC, contrário ao PL; e o Parecer nº 464/98, da CFO |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |