| 06/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 13/06/1996 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 14/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 952) |
| 20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAMU)Comissão de Assuntos Municipais / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1544) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 02/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 884) |
| 08/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 10/09/1996 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
| 25/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU |
| 25/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 29/10/1996 |
Designada Relator Especial pela CAMU a Deputada Teresinha da Paulina |
| 29/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (carga 2518) |
| 05/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 08/11/1996 |
Recebido da Sinopse (carga 272) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2685) |
| 08/11/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 21/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 24/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid |
| 24/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (carga 245) |
| 05/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 612) |
| 01/04/1997 |
Publicados os pareceres: 446/97, do Relator Especial Deputado Hatiro Shimomoto, em substituição à CCJ; 447/97, do Relator Especial Deputada Terezinha da Paulina, em substituição à CAMU; e 448/97, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL |
| 06/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.25) |
| 24/05/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/09/2001 |
Ofício nº 7976/2001 entregue na ATL. |
| 22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.046 (DA p. 9) |
| 12/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 128/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 08 e 09) |
| 17/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
| 23/10/2001 |
Solicitado Re.Ao STAM. |
| 24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
| 26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
| 07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Ao STAM. |
| 13/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1476/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, pela rejeição do Pl e manutenção do veto total. (DA p.13 ) |
| 06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 07/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16) |
| 19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |