Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0557 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0557 / 2000
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional devidamente registrado nos órgãos disciplinadores e fiscalizadores nos estabelecimentos comerciais que tenham por finalidade atividades vinculadas à Educação Física.
Data de Publicação 19/10/2000
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO REGIONAL, CONVÊNIO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, LEI FEDERAL 9696/1998, LICENCIATURA, ÓRGÃO, PROFISSIONAL, REGISTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
19/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2000 Pauta de 2ª Sessão
24/10/2000 Pauta de 3ª Sessão
26/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
27/10/2000 Entrada na CCJ.
07/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/2000 Pedido de RE à CCJ.
08/11/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
24/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À CRT.
27/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
01/12/2000 Recebido com parecer favorável.
08/12/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
08/12/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Vitor Sapienza
26/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CRT,favorável.Enviado ao STAM.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
264 / 2001 favorável Vitor Sapienza Comissão de Relações do Trabalho            

Proposituras Correlatas

Voltar