| 02/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/03/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 11/03/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 12/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (328) |
| 18/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (554) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1996 |
Entrada na CSH |
| 07/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os parecees para conferência e publicação (s/n) |
| 09/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1816) |
| 10/08/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1653 e 1654, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CSH, ambos favoráveis |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 29/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***) |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.226 (DA p. 4) |
| 20/01/1999 |
Publicada a Lei 10.214, de 19.1.99 (DOE, p.1) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999) |
| 02/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº 110, de 1996. DA página 18. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |