Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 415 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 415 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.695 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Professor Manoel Ferraz " à Escola Estadual Bairro Country - Residencial Félix, em Bom Jesus dos Perdões.
Data de Publicação 14/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BOM JESUS DOS PERDÕES (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049

Tramitação

Data Descrição
14/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 14/06/2008
17/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
25/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
11/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
12/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009 Juntado pedido de R.E.
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Entrada na Comissão de Educação
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
26/06/2009 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
12/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2009 Publicados: Parecer nº 1247/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 1248/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.15)
15/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/08/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17)
17/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do autográfo.
26/08/2009 Recebido pelo Governador em: 26/08/2009 - prazo para sanção: 18/09/2009.
27/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.480 (DA p. 33)
27/08/2009 Aguardando Sanção
18/09/2009 Publicada a Lei nº 13.695, de 17 de setembro de 2009. (DOE p.1)
22/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 1247 / 2009 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 1248 / 2009 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2009 Autógrafo 28480 Conte Lopes  
2 18/09/2009 Lei 13695 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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